O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta sexta-feira (03), em Mossoró, a criação do Complexo Empresarial de Mossoró e o credenciamento da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (FUNCITERN) como órgão de apoio. As medidas visam fortalecer o ambiente de negócios, a ciência, tecnologia e inovação, além de atrair novos investimentos privados para a região.
A governadora Fátima Bezerra fez o anúncio na sede da Câmara de Diretores Lojistas (CDL), destacando que o Complexo Empresarial representa uma nova fase na política estadual de desenvolvimento econômico. O projeto prevê a disponibilização de uma área de 11 hectares, localizada estrategicamente ao lado da BR-304, para a instalação de indústrias, centros de distribuição e outros empreendimentos. O objetivo é ampliar a infraestrutura produtiva e consolidar Mossoró e a região Oeste como um dos principais polos econômicos do estado.
Fátima Bezerra ressaltou a importância estratégica de Mossoró para a economia potiguar. “Mossoró tem um papel muito estratégico na economia do Rio Grande do Norte. É a terra do sal, onde temos a maior produção do sal marinho do Brasil, é a terra do petróleo, da fruticultura, do gás e tem um potencial extraordinário na área de energias renováveis. Então este complexo é um novo fomento empresarial no nosso estado. São 11 hectares, numa área privilegiada, ao lado da BR 304 e isto acontece ao mesmo tempo em que o governo apresenta a melhor política de incentivos fiscais tributáveis do Brasil”, afirmou a governadora.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec), Lahyre Rosado, explicou que o governo concederá a área, e um dos requisitos para as empresas será o enquadramento nos programas PROEDI e de centros de distribuição. O terreno, próximo à ITAGRÊS, é resultado de uma doação da Datanorte. Um projeto de lei será enviado à Assembleia para incluir outras áreas que possam ser incorporadas e se enquadrem nos mesmos critérios.
No mesmo dia, o Governo do Estado oficializou o credenciamento da FUNCITERN como órgão de apoio à Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) estaduais que integram o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECT/RN).
Com este reconhecimento, a FUNCITERN poderá oferecer suporte administrativo, financeiro e operacional mais amplo às atividades da UERN e da EMPARN. Isso inclui a gestão de recursos financeiros de projetos, celebração de convênios e contratos, execução de projetos de pesquisa e inovação, administração de bolsas, captação de recursos junto a agências de fomento e o desenvolvimento institucional das ICTs.
A medida é uma consequência da implementação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (Lei Complementar nº 716/2022), que permite às ICTs estaduais contar com fundações de apoio credenciadas para otimizar a gestão e execução de projetos. O credenciamento é esperado para fortalecer a pesquisa científica, ampliar as ações de ensino, pesquisa e extensão, estimular a inovação tecnológica, aumentar a captação de recursos externos e promover parcerias entre governo, universidades e setor produtivo, resultando em maior eficiência na gestão de projetos estratégicos para o desenvolvimento do estado.