O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPERN) ajuizaram uma ação judicial contra a Neoenergia Cosern. A medida busca contestar supostas cobranças indevidas nas faturas de consumidores que possuem sistemas de energia solar fotovoltaica.
De acordo com os órgãos, as reclamações dos consumidores começaram a ser registradas a partir de novembro de 2025. Os relatos indicam um aumento repentino no valor das contas de luz, sem que houvesse aviso prévio sobre alterações na forma de compensação dos créditos gerados pela energia produzida pelos próprios sistemas.
O MPRN e a DPERN afirmam que o problema afetou centenas de famílias e empreendedores em todo o Rio Grande do Norte. Após receber as denúncias, o Ministério Público instaurou um inquérito civil, realizou audiências e solicitou análises técnicas para apurar os fatos. As instituições tentaram uma resolução administrativa com a distribuidora, mas, sem sucesso, decidiram recorrer à Justiça.
Na ação, o MP e a Defensoria alegam que a Neoenergia Cosern passou a cobrar o consumo total de energia das unidades, desconsiderando os créditos acumulados pelos consumidores. Além disso, apontam a cobrança automática de parcelamentos considerados indevidos e a incidência de impostos e tarifas sobre a energia compensada.
Os órgãos ressaltam que essas práticas prejudicam consumidores que aderiram ao sistema de compensação antes das mudanças na legislação e que, por direito, deveriam ter as regras anteriores mantidas até o ano de 2045.
Entre os pedidos feitos à Justiça, está a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente. O MPRN e a DPERN também solicitam a condenação da Neoenergia Cosern ao pagamento de R$ 46 milhões por danos morais coletivos. Caso concedido, esse valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.