Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe estender o prazo da Permissão para Dirigir (PPD) de um para dois anos. A iniciativa também visa estabelecer normas mais rigorosas para motoristas habilitados pelo modelo simplificado.
O Projeto de Lei 1.701/2026 prevê que condutores que cometerem infração grave ou gravíssima durante o período da PPD poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada imediatamente. Nesses casos, o motorista será obrigado a aguardar um período mínimo de três meses para solicitar uma nova habilitação e deverá concluir um curso de reciclagem presencial, com carga horária mínima de 30 horas, realizado em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Outra alteração significativa é que os recursos administrativos interpostos contra a penalidade não terão efeito suspensivo. Isso significa que o condutor permanecerá impedido de dirigir até a decisão final do processo.
De acordo com o autor da proposta, o deputado Zé Trovão, as medidas têm como objetivo principal reforçar a segurança no trânsito, ampliar o período de avaliação dos novos condutores e aumentar a responsabilidade daqueles que obtiverem a habilitação pelo modelo simplificado. O projeto aguarda análise do Congresso Nacional.